Durante anos, a atuação da ANPD foi muito mais educativa, voltada à conscientização, regulamentação e construção de uma cultura de proteção de dados e, por isso, muitas pessoas e empresas duvidaram que a lei seria eficaz no Brasil.
Agora, o cenário começa a mudar, como imaginávamos...
A multa de R$ 153,7 milhões aplicada ao TikTok é, até aqui, a maior sanção financeira da ANPD e manda um recado importante ao mercado: a fase do “cumprir tabela” está ficando para trás.
E isso importa principalmente para a empresa que ainda acredita que adequação à LGPD se resume a uma política de privacidade copiada da internet, um banner de cookies e algumas cláusulas contratuais. Não resume.
A tendência é de uma fiscalização cada vez mais voltada à prática: como os dados são coletados, tratados, armazenados, protegidos e, principalmente, quais controles a empresa consegue efetivamente demonstrar.
Uma política em CTRL+C e CTRL+V não comprova governança. Pior: pode declarar práticas que a empresa sequer adota.
O caso TikTok mostra que, daqui para frente, não tem mais tolerância para o descumprimento da lei...
Para quem ainda estava esperando para saber se a LGPD realmente pegaria no Brasil, a resposta começa a ficar clara.
Pegou. E a régua tende a subir.
Advogada empresarial, especialista em direito digital, LGPD, inteligência artificial e contratos, tendo atuado com empresas nacionais e multinacionais. Sócia da Alltra Advogados, membro da comissão da OAB/SP de Proteção de Dados.